A quem foi destinado o texto constitucional de 1824

A quem foi destinado o texto constitucional de 1824

1 Resposta

Flavio

resposta: A Constituição de 1824 foi a primeira do Brasil, outorgada por d. Pedro I e formalizava o Estado. Ela definiu a Monarquia hereditária como forma de governo e reconheceu quatro poderes políticos: o Legislativo, o Moderador, o Executivo e o Judicial. O Brasil foi dividido em províncias, e os presidentes dessas províncias se reportariam ao chefe do Poder Executivo o imperador.

Outro ponto importante da Constituição de 24 é que ela definia juridicamente quem era cidadão, detentor de direitos civis e políticos, tendo como base liberdade (de expressão e religiosa inclusas), segurança, direito à propriedade, entre outros!

A Constituição esqueletava e esquematizava, portanto, todo o sistema de eleições e a da construção Política. Assembleias, Poderes, Supremo Tribunal de Justiça, Conselhos, Câmaras... tudo criou-se ali. Os princípios gerais do modelo de Estado que conhecemos hoje e todo o sistema político.

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