De acordo com o texto, para que as pessoas possar conviver de...

De acordo com o texto, para que as pessoas possar conviver de forma pacífica e harmônica se faz necessária a criação de um conjunto de regras. Nas sociedades contemporâneas a principal expressão de uma regra é o que chamamos de Lei. Nesse sentido, pode-se afirmar que é característica da lei, EXCETO:

a) Ser um comando de comportamento escrito pelo Poder estatal competente.

b) abstração, ou seja, a lei é abstrata, pois se presta a regular toda e qualquer situação concreta que se amolde ao preceito legal.

c) Cumprimento facultativo, uma vez que não há o elemento da coercibilidade aos que não cumprirem o comando legal.

d) generalidade, uma vez que seus ditames serão de observância obrigatória para todas as pessoas.