A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (1996) define e regulariza a educação brasileira com base nos princípios estabelecidos na Constituição. A LDB prevê alguns critérios para o processo de verificação do rendimento escolar. Não é um destes critérios:
A)
Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
B)
Prevalência de aspectos qualitativos sobre quantitativos na avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno.
C)
Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
D)
Obrigatoriedade de estudos de recuperação para casos de baixo rendimento escolar, sendo restritos ao período final do ano letivo.
E)
Prevalência dos resultados ao longo do período letivo sobre os resultados de eventuais provas finais, considerando a continuidade da avaliação do desempenho do aluno.
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