Qu Questão 8
Na década de 1970. a questão fundiária, expressa principalmente pela escassez de terra urbanizada e
pela necessidade de controle sobre o aproveitamento da terra se encontra incluida entre as
preocupações de diversos paises. Como resultado em 1976. a Conferência das Nações Unidas sobre os
Assentamentos Humanos "Habitat", realizada em Vancouver no Canada, contempla entre as suas
conclusões o principio geral (n°10): "A terra é um dos elementos fundamentais dos assentamentos
humanos. Todo Estado tem direito a tomar as medidas necessárias para manter sob fiscalização pública
o uso, a propriedade, a disposição e a reserva de terras Todo Estado tem direito a planejar e administrar
a utilização do solo, que é um de seus recursos mais importantes de maneira que o crescimento dos
centros populacionais tanto urbanos como rurais se baseiem num plano amplo de utilização do solo"
(MEMORANDO. 1977. p.41. Assim, o solo urbano estará cumprindo a sua