De acordo com a justificativa do projeto de lei, a que tipo de características de conselhos já existentes o conselho nacional de moradia popular se contraporia?
1 Resposta
A CDU teve participação decisiva na tramitação e na votação do PL n° 2.710/1992, contribuindo para criação sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o Fundo e o Conselho Nacionais de Moradia Popular. O PL nº 2.710/1992, foi o primeiro projeto de iniciativa popular apresentado ao Congresso Nacional, com o apoio de mais de um milhão de assinaturas. Após 13 anos de tramitação, o Projeto foi sancionado pelo Presidente da Répública, em 16 de junho de 2005, convertendo-se na Lei nº 11.124/2005.
Explicação:
não sei se tá certo
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