Oart. 8º, do adct, concedeu anistia aos que, de 18 de setembro de 1946 até a data em que a cf/88 foi promulgada, sofreram as perseguições do período ditatorial. a respeito do aludido dispositivo, avalie as alternativas abaixo:
i. o referido dispositivo constitui norma exaurida, porque gerou todos os efeitos para os quais foi editado.
ii. o art. 8º, do adct, não pode ser objeto de emenda constitucional, uma vez que isso afronta a segurança jurídica e o direito adquirido dos que se beneficiaram da anistia.
iii. o adct, de acordo com a teoria política, adotada pelo stf, considera a ausência de eficácia normativa das normas que veicula, constituindo, assim, mero discurso político.
é correto afirmar em:
escolha uma:
a. i, apenas.
b. i, ii e iii.
c. ii e iii, apenas.
d. iii, apenas.
e. i e ii, apenas.