Aresponsabilidade civil pelos danos ambientais é uma das seara...

Théo Malafaia

Aresponsabilidade civil pelos danos ambientais é uma das searas da tríplice responsabilidade por danos ambientais previstas na legislação ambiental no brasil. se um indivíduo adquire uma propriedade onde o dono anterior provocou danos ambientais, de acordo com a lei n° 6.938/1981 ou política nacional do meio ambiente, como proprietário atual o indivíduo deverá: escolha uma: a. restaurar, se desejado, os danos ambientais b. pagar uma multa por crime ambiental, não sendo obrigado a reparar o dano causado por terceiros c. repassar a responsabilidade ao antigo proprietário, o causador do dano d. avisar o órgão ambiental municipal, que neste caso é o responsável por reparar o dano e. obrigatoriamente reparar os danos, por ser uma obrigação propter rem

1 Resposta

Malu Pedrosa

 Obrigatoriamente reparar os danos, por ser uma obrigação Propter rem ​
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