Antônio, um rico produtor de uva da cidade de Paranavaí, foi sequestrado por João e Maria na cidade de Paranavaí. Os sequestradores tinham domicílio na cidade de Maringá. Antônio foi levado pelos sequestradores de helicóptero para a cidade de São Paulo. Quando chegaram em São Paulo, a vítima foi mantida em cativeiro e os sequestradores iniciaram as negociações com a família, que residia na cidade de Mandaguari. Ocorre que os sequestradores acabaram sendo presos 72 horas após o sequestro pela polícia do Paraná na cidade de Mandaguari, local onde receberam o pagamento do resgate. A vítima foi liberada em São Paulo, onde estava mantida em cárcere privado. Enunciado: Considerando o caso acima narrado, bem como tendo em vista que se trata de situação de crime permanente, APONTE o local de fixação da competência para processar e julgar João e Maria.
Escolha uma opção:
a. É da comarca de São Paulo, onde Antônio ficou em cárcere privado
b. Firma-se-á pela prevenção e pode ser das comarcas de Paranavaí e São Paulo
c. É da comarca de Paranavaí, onde Antônio foi sequestrado.
d. É da comarca de Maringá, local de domicílio dos acusados.
e. É da comarca de Mandaguari, local do pagamento do resgate.
1 Resposta
A
Explicação:
No entanto, há um conflito de competência a ser resolvido pelo art. 70 do Código
de Processo Penal (CPP) e que, por sinal, adota outra teoria: a do resultado: "Art. 70. A
competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou,
no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.
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