Aconstituição da república de 1988 distribuiu a competência para instituir e majorar tributos aos entes federados como se apercebe dos artigos 153 – impostos da união–, 155 – impostos dos estados e distrito federal – e 156 – impostos dos municípios. considerando a matéria de competência tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale v para verdadeiro e f para falso: ( ) a competência para legislar em matéria tributária é o poder dado, concorrentemente, conforme constituição federal, à união, aos estados e ao distrito federal. ( ) os municípios possuem competência concorrente e suplementar para editar leis que disponham sobre a tributação e as relações jurídicas advindas desse fenômeno, suas peculiaridades e aplicações. ( ) a competência tributária, propriamente dita, é o poder constitucionalmente dado aos entes federados para editar leis que instituam, que criem tributos. ( ) a união exerce a sua competência legislativa concorrente limitada à edição de normas específicas, que não são de observância obrigatória para os entes federados – estados e distrito federal. agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: escolha uma: a. v - f - v - f. correto b. f - v - f - v. c. v - v - v - f. d. v - v - f - v. e. f - f - v - f.
Sua resposta
Mais perguntas de Direito
Direito, conteúdos escolares sobre Direito para trabalhos e para estudo no Escola Educação.
- Diferencie as seguintes formas de contrato: - Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado
- 2- A relação entre economia e direitoexiste desde que o homem passou a viverem sociedade. Porém essa relação
- (Direitonet – adaptada) Qual o princípio que limita a discricionariedade da Administração pelo controle
- 2. As redes sociais facilitam a exposição dos dados pessoa
- Os assuntos tratados pela ARH referem-se tanto aos aspectos internos da organização (abordagem introversiva
- 1) Em se tratando do crime de homicídio, o “Caderno Temático de Referência: Investigação Criminal
- Nessa suposição isso que eu estou falando está certo ou errado? Por exemplo: Você fez uma coisa muito
- trabalhador requereu a aplicação da lei 1 a qual apresenta alguns direitos favorável àquele, todavia,
- Sobre os direitos fundamentais todas as assertivas são corretas, exceto: a)Os direitos fundamentais são
- Discorra sobre o perfil empreendedor de robinson shiba
- Marque (V) para a alternativa verdadeira e (F) para a alternativa falsa. 3. Keylson e Tonymárcio são
- Aconstituição da república de 1988 distribuiu a competência para instituir e majorar tributos aos
- Dentre os perfis de um engenheiro segundo a resolução 11 do concelho nacional de educação, marque a alternativa
- Tício, cidadão brasileiro, tomou conhecimento de que determinado agente público, além de nomear familiares
- Preciso do resumo do artigo 52 do eca.
- Leia as afirmações abaixo sobre os três poderes e assinale a alternativa correta. I. Poder Legislativo
- Na sociedade medieval, não havia consciência das particularidades da criança: a) pois a consideravam
- “A Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
- Inquérito policial em um caso de morte, a autoridade policial que chega ao local pode ter duvidas se houve
- Quais são os tipos de agentes públicos que compreendem os cidadãos que, precariamente, são convocados,