Alegislação é um mecanismo importante para auxiliar nas relações de consumo e destinação de seus passivos. desde 1990, temos em vigor, no brasil, o código de defesa do consumidor (cdc), instituído na lei 8.078/1990, promulgada em 11 de setembro do mesmo ano, que veio regulamentar as relações de compra e consumo no país. com relação a lei 8.078/1990, avalie as assertivas a seguir
i – ela versa sobre os direitos básicos do consumidor, como a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
ii - os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis, em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
iii – o consumidor tem direito a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
iv – a prática do recall (ou chamamento) no brasil foi instituída legalmente no cdc (código de defesa do consumidor). é muito comum nos depararmos com recalls na indústria automobilística, mas não é exclusivo deste segmento.
analisando os itens apresentados, estão corretas as afirmativas:
alternativas
i e ii, apenas.
ii e iii, apenas.
i, ii e iii, apenas.
ii, iii e iv, apenas.
i, ii, iii, e iv.
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